ICC amplia atuação acadêmica com nova parceria voltada à educação, pesquisa e formação profissional
O Instituto Superior de Ciências da Saúde Carlos Chagas (ICC) segue avançan [...]
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) realizou, no dia 1º de junho de 2026, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito do Paciente (IBDPAC), uma Audiência Pública voltada à discussão do Estatuto dos Direitos do Paciente e da criação de um sistema nacional de reclamação do paciente.
O encontro reuniu representantes de conselhos estaduais de saúde, conselhos estaduais de direitos humanos, entidades e movimentos de proteção ao paciente de diferentes regiões do país, promovendo um amplo debate sobre a humanização da assistência, segurança do paciente e fortalecimento dos mecanismos de participação social.
A audiência resultou em importantes encaminhamentos técnicos, sociais e políticos que deverão ser implementados nas próximas semanas como contribuição para a construção de um modelo de sistema de reclamação mais acessível, capilarizado, confidencial e mediado.
Entre as iniciativas discutidas estão:
• elaboração de um texto preliminar de recomendação com base nas contribuições apresentadas durante a audiência;
• investigação de experiências internacionais relacionadas a sistemas de reclamação e instâncias independentes de mediação;
• realização de reuniões bilaterais com conselhos profissionais e órgãos técnicos;
• submissão do texto preliminar à consulta pública por período estimado entre 20 e 30 dias.
A iniciativa reforça a importância do fortalecimento das políticas de direitos do paciente no Brasil, ampliando os espaços de escuta, acolhimento e participação social dentro do sistema de saúde.
A discussão sobre direitos do paciente vem ganhando cada vez mais relevância no cenário da saúde contemporânea, especialmente diante da necessidade de construção de modelos assistenciais mais éticos, transparentes e centrados no cuidado humano.
